O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, de maneira unânime, a condenação de um homem por tráfico de drogas após descobrir que ele foi torturado por policiais militares para obter as provas que o levaram à prisão.
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus, a vítima estava rendida quando foi estrangulada, espancada e chicoteadas nas costas, em uma área de mata, na cidade de Itapevi, São Paulo.
O caso ocorreu no dia 17 de março de 2023 e a anulação foi divulgada pelo STJ, na sexta-feira (13).
De acordo com a denúncia, o homem teria corrido para uma zona de mata após avistar os policiais militares. A versão da PM apontava que ele teria admitido o crime, entregando a sacola com entorpecentes, sendo preso em seguida.
Na Justiça, ele foi condenado a sete anos e seis meses de prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por maioria dos votos, não reconheceu que houve violência na ação policial e manteve a decisão em primeira instância.
Segundo a defesa da vítima, os policiais tentaram impedir a gravação da ação militar, apagando a lanterna, mas não conseguiram evitar o registro das cenas.
A única mídia captada com áudio pelos militares foi o momento da suposta confissão do suspeito, após as agressões.
O STJ analisou os registros das câmeras corporais dos policiais militares que apontaram contradições nos depoimentos dos PMs e constataram prática de tortura para a localização das provas, o que compromete o processo legal.
"Somente após se iniciarem agressões físicas contra o réu, este indicou a localização de uma sacola, próxima a uma árvore, onde foram encontrados entorpecentes", disse o ministro Ribeiro Dantas.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos não possibilita provas obtidas com o uso de tortura, o que é reiterado pelo Código de Processo Penal brasileiro.
Ao SBT News, a Polícia Militar disse que os militares envolvidos na tortura foram punidos, mas não deu detalhes sobre as medidas tomadas.
"A Polícia Militar informa que o Inquérito Policial Militar (IPM) identificou indícios de crime militar na conduta de um policial e de infração disciplinar em outro. O caso foi enviado à Justiça Militar, onde o Ministério Público solicitou o arquivamento do crime, classificando-o como infração disciplinar", diz a nota.
"A Justiça acatou o pedido, e, no âmbito administrativo, o policial foi punido de acordo com o Regulamento Disciplinar da corporação. Paralelamente, a Polícia Civil registrou o auto de prisão em flagrante no dia 17 de março de 2023, com base nos depoimentos das partes envolvidas e nas drogas apresentadas pelos policiais responsáveis. O relatório final foi concluído e a medida foi homologada pela Justiça", declarou a PM.
