O governo Lula vai editar uma nova medida provisória (MP) antecipando para 2023 parte da tributação de fundos exclusivos, também chamados de fundos dos “super-ricos”. O objetivo é de que o texto sirva de fonte de compensação para a perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, anunciado pelo presidente em maio.
Essa primeira fase da tributação dos fundos exclusivos vai prever a atualização dos recursos aportados nos fundos com uma alíquota de 10%. Na prática, como é decisão do contribuinte, essa medida escaparia do princípio de anterioridade, previsto na legislação do IR – que exige que medidas de aumento de carga tributária só possam valer no ano seguinte.
O restante das mudanças previstas na tributação desses fundos só poderá ser aplicada em 2024, se o Congresso aprovar a MP até 31 de dezembro deste ano. Por isso, apenas parte da arrecadação estimada com a medida (R$ 3 bilhões) será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR.
O valor remanescente vai reforçar o caixa de 2024 e ser usado para tentar zerar o déficit das contas públicas no Orçamento do ano que vem. O montante total estimado com a medida é de R$ 10 bilhões.
Fundos offshore
Inicialmente, a ideia era de que a compensação do IR fosse feita por meio da taxação de investimentos no exterior, os chamados fundos offshore – que foi acoplada à MP que reajusta o salário mínimo e muda a tabela do IR. Essa medida, porém, está prestes a perder a validade (em 28 de agosto), além de ter gerado desgaste com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que alegou que a inclusão do conteúdo não havia sido combinada com as lideranças partidárias.
Para evitar que a MP perdesse a validade, colocando em risco as mudanças no reajuste do mínimo e na tabela do IR, interlocutores da Fazenda, da Casa Civil e das Relações Institucionais costuraram um acordo com as lideranças da Câmara e do Senado.
O cerne do acordo prevê que o conteúdo da mudança da tributação dos fundos offshore será transferido para um projeto de lei – adiando, portanto, o debate sobre essa taxação, que sofre grande resistência dentro do Congresso. Enquanto isso, a compensação do IR virá em uma nova MP, antecipando essa primeira “etapa” da mudança na tributação dos fundos exclusivos.
Fontre:O Sul
